O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social,

- CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Assistência Social - 2017, a ser realizada no dia 23 de junho de 2017, tendo como tema central: “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião/MT, em 02 de junho de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito

ROSA DA SILVA CEBALHO

Presidente CMAS