DECRETO Nº 3.877 DE 06 DE JUNHO DE 2.017.
13 de Junho de 2017
DECRETO Nº 3.877 DE 06 DE JUNHO DE 2.017.
“Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e nos termos do art. 78, inc, VI da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Poder Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais ou será suspenso o expediente nos dias úteis;
CONSIDERANDO que por tradição local, estadual e nacional consta no calendário como ponto facultativo o dia de Corpus Christi;
CONSIDERANDO que as atividades relativas as comemorações do Padroeiro seguirão até o próximo final de semana, fomentando a economia local, com maior participação da população em caso de ponto facultativo;
CONSIDERANDO que a inexistência de expediente, por curto período reflete também em contenção de gastos, sem prejudicado o interesse público e atendimento ao cidadão;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam declarados pontos facultativos nas repartições públicas municipais, os dias 14, 15 e 16 de junho de 2017.
Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos chefes de suas respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro), Urbanismo e Paisagismo (Limpeza Urbana) e Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes e Aeroporto).
Art. 3º - As atividades educacionais que possuam carga horária mínima deverão observar a adequação do calendário escolar, conforme exigências legais.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 06 de junho de 2.017.ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal