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Pref. Barra do Garças

DECRETO Nº 3.877 DE 06 DE JUNHO DE 2.017.

“Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e nos termos do art. 78, inc, VI da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Poder Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais ou será suspenso o expediente nos dias úteis;

CONSIDERANDO que por tradição local, estadual e nacional consta no calendário como ponto facultativo o dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO que as atividades relativas as comemorações do Padroeiro seguirão até o próximo final de semana, fomentando a economia local, com maior participação da população em caso de ponto facultativo;

CONSIDERANDO que a inexistência de expediente, por curto período reflete também em contenção de gastos, sem prejudicado o interesse público e atendimento ao cidadão;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam declarados pontos facultativos nas repartições públicas municipais, os dias 14, 15 e 16 de junho de 2017.

Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos chefes de suas respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro), Urbanismo e Paisagismo (Limpeza Urbana) e Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes e Aeroporto).

Art. 3º - As atividades educacionais que possuam carga horária mínima deverão observar a adequação do calendário escolar, conforme exigências legais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 06 de junho de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal