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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 125/2017

01 de Junho de 2017

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 049/2017 DEPTO/RH.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 049/2017 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 896/2017 MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e RAFAEL BIAZOTO CÔRTE para a prestação de serviço de Motorista de Ambulância com vigência prevista de 12 (doze) meses, a partir da data de 01 de Junho de 2017.

Art. 2º - Nomear a servidora REGINA CELIA GOMES, Matrícula nº 1366, CPF nº 875.423.741-68, RG nº 10812342 SSP/MT, Gerente do Departamento de Convênios, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE FUZINATO, matrícula nº 3127, CPF nº 026.082.731-22, RG nº 1976986-5 SSP/MT, Assistente de Controle Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 01 de Junho de 2017.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal

PORTARIA N.º 126/2017

01 de Junho de 2017

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 050/2017 DEPTO/RH.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 050/2017 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 896/2017 MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS para a prestação de serviço de Motorista Educação com vigência prevista de 01 (Um) mes, a partir da data de 01 de Junho de 2017.

Art. 2º - Nomear a servidora VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ, Matrícula nº 136, CPF nº023. 283.979-48 RG nº16196694 SSP/MT, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO, matrícula nº 2204, CPF nº 990.562.081-87, RG nº 1442220-4 SSP/MT, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 01 de Junho de 2017.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal