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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 120/2017

18 de Maio de 2017

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 048/2017 DEPTO/RH.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 048/2017 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 896/2017 MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e CLEBERSON BATISTA LIMA para a prestação de serviço de Auxiliar de Limpeza Urbana com vigência prevista de 12 (doze) meses, a partir da data de 18 de Maio de 2017.

Art. 2º - Nomear a servidora RAQUEL PINHEIRO DE MATOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Matrícula nº 3126, CPF nº 036.534.057-00, RG nº 32584854-3 SSP/SP, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Obras, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear o servidor ELIOENAI DOS SANTOS FARIA, matrícula nº 3031, CPF nº 041.290.801-80, RG nº 23805722 SSP/MT, Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Administração, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 18 de Maio de 2017.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal