DECRETO Nº 048/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017.
13 de Junho de 2017
JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que foram conferidas pela Lei nº 1.500/2017 de 07 de Junho de 2017.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial no valor de no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).
| 07. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 07.002. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 55.500,00 |
| 07.002.08.243.0091.1.100 | Programa Criança Feliz | 55.500,00 |
| 3.3.90.14.00.00 | DIARIAS-PESSOAL CIVIL | 1.500,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 45.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.500,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito citado no artigo 2° deste decreto, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação, provenientes de convênios, conforme Acórdão nº 3145/2006 do TCE/MT.
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de Junho de 2017.
JOSAIR JEREMIAS LOPES
Prefeito Municipal
Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por fixação no local público e de costume, conforme legislação em vigor.
Data Supra.
ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO
Chefe de Gabinete