Portaria 268/2017 de 05 de Junho de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO

Ofício 348/2017 SMS de 03/05/2017. Requerimento da servidora de 03/05/2017.

RESOLVE;

Art. 1º. Conceder a LICENÇA PREMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal a Sra. SADILA APARECIDA RIOS FARIA, matricula 010762, ocupante do cargo efetivo de PNSS - FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS, Lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/ CENTRO DE REABILITAÇÃO.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
01/04/2008 A 31/03/2013	01/06/2017 A 29/08/2017

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos desde 01/06/2017.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 05 de Junho de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal