Portaria 267/2017 de 05 de Junho de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO

Ofício 348/2017 SMEELC de 26/05/2017.

RESOLVE;

Art. 1º. Conceder a LICENÇA PREMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal o Sr. ANTONIO ALENCAR NETO, matricula 000104, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE MANUTENCAO/MECANICO DE MAQUINAS PESADAS, Lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER/DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
28/02/2005 A 27/02/2010	01/06/2017 A 29/08/2017

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 05 de Junho de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal