DECRETO N.094/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, no próximo dia 15 de junho de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal na data posterior ao feriado;

CONSIDERANDO ainda que a manutenção de expediente normal na data pós-feriado seria contraproducente;

DECRETA:

Art. 1º -Fica decretado como Ponto Facultativo Público Municipal aos órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta o dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira).

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, e serviços de limpeza.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 12 de junho de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal