PORTARIA Nº. 107/2017
13 de Junho de 2017
DATA: 17 DE FEVEREIRO 2017
VALDENIR JOSE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 38, §1º da Lei Complementar nº. 018/2008.(Estatuto do Magistério.)
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, a servidora SANDRA MARA PSZDZIMIRSKI, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 4.549.941-3, SSP/PR e inscrita no CPF nº. 643.463.409-97, efetiva no cargo de Professor - 36 hs/sem, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para responder pelo cargo de ASSESSORA PEDAGÓGICA DE ENSINO INFANTIL.
Art. 2º. Fica concedido 31%(Trinta e um por cento) de F.G (Função Gratificada) sobre o seu vencimento básico à Servidora nomeada no Artigo anterior a título de Gratificação de Função sobre o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva.
ART. 3º. Esta Portaria tem efeito retroativo a 01 de Fevereiro de 2017.
ART.4º. Revogam-se as disposições em contrario, especialmente a portaria 121/2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 17 de Fevereiro de 2017.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
LEANDRO CESARIO VICENTINI
Secretário Adjunto de Administração