PORTARIA Nº. 089/2017
13 de Junho de 2017
DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2017
SÚMULA: CRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, a comprovação de existência física dos bens móveis e imóveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;
CONSIDERANDO, o disposto no § 3º do art. 106 da Lei Federal nº. 4.320/64, e normas da NBCASP;
CONSIDERANDO, a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário anual;
CONSIDERANDO, que se faz necessário a baixa de materiais permanentes que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão e Reavaliação do patrimônio público, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais móveis e Imóveis Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, composto pelos seguintes servidores:
Parágrafo Único - A Comissão de que trata este artigo será composta pelos seguintes membros:
I – PRESIDENTE
NOME: Arnon Soares Vandes
MEMBROS:
II – NOME: Agostinho Roberto da Cruz
III – NOME: Júnior Marcos Setter
Art. 2º - A Comissão será Presidida pelo Servidor Arnon Soares Vandes contará com o apoio total de todos os secretários, chefes de seção e funcionários da Prefeitura, bem como de toda estrutura necessária para o bom andamento dos trabalhos.
Art. 3º - A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar o desempenho das atividades executadas pelos responsáveis técnicos para execução dos serviços relacionados à avaliação, levantamento e organização patrimonial.
Art. 4º - Fica o Presidente da Comissão incumbido de coordenar e fazer cumprir as determinações descritas nesta Portaria.
Art. 5º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 06 de Fevereiro de 2017.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
LEANDRO CESARIO VICENTINI
Secretário Adjunto de Administração