DECRETO N° 027/2017 DE 12 DE JUNHO DE 2017
13 de Junho de 2017
Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo para os servidores públicos municipais em razão do feriado de Corpus Christi e da outras providências.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Feriado de Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Nova Maringá, no dia 16 de junho de 2017 em razão do feriado de Corpus Christi, nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá/MT, 12 de junho de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal