Extrato de Termo Aditivo
13 de Junho de 2017
Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 75/2017.
Vínculo Legal: Lei Municipal nº 437, de 27/02/2012.
Regime Previdenciário: INSS.
Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: Drª Luziane Rinie Preissler Furtado - CPF: 784.082.539-72 – CRM-PR 0037866.
Cargo/função: Médica Cirurgiã, junto à Unidade de PSF-II.
Objeto do Termo Aditivo: Alteração dos Itens 3.1 e 3.2 do Contrato.
Por força deste Termo Aditivo, fica alterada a redação do ITEM 3.1 e do ITEM 3.2 do Contrato Original, em decorrência de alteração de valores, passando os Itens 3.1 e 3.2 do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 75/2017, a ter a seguinte redação: “3.1. O valor base do presente contrato é de R$ 8.290,62 (oito mil, duzentos e noventa reais e sessenta e dois centavos) por mês, a ser pago mensalmente nas datas e forma utilizadas para pagamento dos demais servidores públicos municipais”. “3.2. A CONTRATADA ainda perceberá gratificação no valor de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) por mês, por conta de procedimentos cirúrgicos.”
Ratificação:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas (itens) do contrato de servidor por tempo determinado e excepcional interesse público em Caráter Emergencial sob nº 75/2017, celebrado entre as partes em 17 de abril de 2017, que não contrariarem o presente termo aditivo.
Data assinatura do I Termo Aditivo: 01/06/2017.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
LUZIANE RINIE PREISSLER FURTADO
Contratada.