DECRETO EXECUTIVO Nº 072, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Altera o Decreto Executivo nº 034/2011 que regulamenta o organograma e a nomenclatura dos órgãos do Poder Executivo Municipal e Decreto Executivo nº 035/2011 que regulamenta as atribuições e competências dos órgãos do Poder Executivo Municipal bem como as atribuições dos cargos em comissão de Campo Novo do Parecis, respectivamente, e dá outras providências.
RAFAEL MACHADO, Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 021, de 08 de abril de 2009, e alterações nas Leis Complementares 027/2011, 028/2011, 032/2011, 036/2012, 037/2012, 043/2013, 050/2014, 052/2014, 053/2014, 067/2015 e 070/2016 respectivamente,
Considerando a necessidade administrativa,
D E C R E T A
Art. 1º.O cargo de Assistente CRAS – Distrito Itanorte,vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social, passa a nomenclatura de Assistente Administrativo de Apoio à Inclusão com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza própria:
I. Realizar planejamento das atividades voltadas à instrução de informática e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades ministradas fomentando a inclusão digital; II. participar de reuniões; III. fomentar a participação democrática dos alunos; avaliar o desempenho do aluno; desenvolver aulas com conteúdos teóricos e práticos; IV. participar das atividades de capacitação, quando solicitado; V. fiscalizar o manuseio do material utilizado nos trabalhos; atuar ética e profissionalmente; prestar suporte técnico; verificar o funcionamento de software e hardware; VI. elaborar dicas e procedimentos de informática para os usuários dos sistemas; VII. cadastrar e manter atualizado o banco de dados; pesquisar dados no sistema; preparar documentos para digitação; auxiliar na detecção de erros / falhas na operação dos sistemas. VIII. prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento eficaz dos serviços da gestão de recursos humanos, financeiros e materiais, da organização, informática e da documentação e informação e apoio geral aos órgãos e dos serviços que integram a Secretaria Municipal de Assistência Social; IX. observar o cumprimento das leis, instruções, regulamentos, resoluções e portarias; planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade; X. participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho; XI. solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior; XII. elaborar relatório periódico com informações das atividades; XIII. executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.Art. 2º.O cargo de Chefe de Divisão de Assistência aos PNE’S,vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social, passa a nomenclatura de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza própria:
I. prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento eficaz dos serviços da gestão de recursos humanos, financeiros e materiais, da organização, informática e da documentação e informação e apoio geral aos órgãos e dos serviços que integram a Secretaria Municipal de Assistência Social; II. providenciar e responder os requerimentos e indicações encaminhados ao Poder Executivo Municipal, mantendo extremo controle das informações; III. observar o cumprimento das leis, instruções, regulamentos, resoluções e portarias; IV. planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade; V. participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho; VI. solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior; VII. elaborar relatório periódico com informações das atividades; VIII. executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.Art. 3º.O cargo de Chefe de Divisão de Almoxarifado,vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, passa a nomenclatura de Chefe de Divisão de Manutenção Eletríca com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza própria:
I - supervisionar e fazer a manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral;
II - coordenar os trabalhos rotineiros de eletricista;
III - fiscalizar a instalação, reparar ou substituir tomadas, fios, lâmpadas, painéis, interruptores, disjuntores, alarmes, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas;
IV - fiscalizar a ligação de fios à fonte fornecedora de energia;
V - supervisionar e auxiliar a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas e desfiles e outras solenidades programadas pela organização;
VI - executar a manutenção corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento;
VII - fiscalizar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhado as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança;
VIII - avaliar as despesas com energia elétrica, bem como criar mecanismos que visem baixar custos, sem prejudicar a qualidade dos produtos e serviços;
IX - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;
X - elaborar relatório periódico com informações das atividades doa divisão;
XI - participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;
XII - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas a sua área de atuação.
Art. 4º O Anexo II – Quadro Geral dos Órgãos e Cargos em Comissão da Estrutura Administrativa, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de junho de 2017.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
ALVARO JOSE BARBOSA Secretário Municipal de AdministraçãoAnexo I
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
| Órgão | Cargo |
| I - GABINETE DO PREFEITO | Prefeito |
| Gabinete do Prefeito | Assessor de Transportes de Veículos Oficiais |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Gabinete |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Defesa Civil |
| Gabinete do Prefeito | Assistente de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Departamento de Convênios |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Divisão de Convênios |
| Gabinete do Prefeito | Coordenador de Planejamento, Projetos e Assuntos Estratégicos |
| II - GABINETE DO VICE-PREFEITO | Vice-Prefeito |
| III - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Procurador Jurídico |
| IV - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| Chefe de Divisão de Apoio Jurídico | Chefe |
| V - CONTROLADORIA MUNICIPAL | Controlador |
| VI – OUVIDORIA MUNICIPAL | Ouvidor Municipal |
| VII - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC | Diretor Executivo de Defesa Civil |
| VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de Administração e Planejamento Orçamentário | Coordenador |
| Assessoria Técnica e Legislativa | Assessor Técnico e Legislativo |
| Assessoria Jurídica | Assessor Jurídico |
| Departamento de Licitações | Diretor |
| Departamento de Compras | Diretor |
| Departamento de Recursos Humanos | Diretor |
| Departamento de Conciliação do PROCON | Diretor |
| Departamento Executivo do PROCON | Diretor |
| Departamento de Tecnologia | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Móveis e Imóveis | Chefe |
| Divisão de Serviço Militar e MTPS | Chefe |
| Divisão de Recursos Humanos | Chefe |
| Divisão de Licitação | Chefe |
| Assistente de Apoio Distrital | Assistente |
| Divisão de Coaching | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Segurança do Trabalho | Chefe |
| Divisão de Execução Orçamentária | Chefe |
| IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de Educação | Coordenador |
| Departamento de Ensino Fundamental | Diretor |
| Departamento Administrativo e Financeiro | Diretor |
| Departamento de Transporte Escolar | Diretor |
| Departamento de Educação Infantil | Diretor |
| Divisão de Programas e Convênios | Chefe |
| Divisão de Documentação Escolar | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro | Chefe |
| Divisão de Merenda e Material Escolar | Chefe |
| X - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário |
| Coordenadoria de Projetos | Coordenador |
| Departamento de Recursos e Convênios | Diretor |
| Departamento de Regulação, Controle e Avaliação | Diretor |
| Departamento de Vigilância Ambiental | Diretor |
| Departamento de Vigilância Sanitária | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Departamento de Administração e Finanças | Diretor |
| Divisão de Controle Social | Chefe |
| Divisão de Atenção Básica | Chefe |
| Divisão Farmacêutica | Chefe |
| Assistente da Saúde | Assistente |
| Assistente Administrativo de Equipe Saúde da Família | Assistente |
| XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Secretário |
| Coordenador Contábil e Financeiro | Coordenador |
| Coordenadoria de Administração Tributária e Financeira | Coordenador |
| Assessoria Técnica Contábil | Assessor Técnico Contábil |
| Departamento de Gestão Fiscal e Prestação de Contas | Diretor |
| Departamento de Cadastro e Arrecadação | Diretor |
| Departamento de Fiscalização | Diretor |
| Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa | Diretor |
| Departamento de Tesouraria | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Tesouraria | Chefe |
| Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas | Chefe |
| Divisão de Execução Fiscal | Chefe |
| XII-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Secretário |
| Coordenadoria de Infraestrutura | Coordenador |
| Assessor de Transportes e Trânsito | Assessor |
| Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos | Diretor |
| Departamento de Manutenção e Oficina | Diretor |
| Departamento de Paisagismo e Jardinagem | Diretor |
| Departamento de Frotas e Almoxarifado | Diretor |
| Divisão de Vias Públicas | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Infraestrutura | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Eletricidade | Chefe |
| Divisão de Paisagismo | Chefe |
| Divisão de Manutenção e Oficina | Chefe |
| Divisão de Obras Públicas | Chefe |
| Divisão de Manutenção Etétrica | Chefe |
| Assistente de Apoio Administrativo | Assistente |
| Assistente de Borracharia | Assistente |
| XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretário |
| Coordenadoria de Trabalho e Ação Social | Coordenador |
| Departamento de Gestão Social | Diretor |
| Departamento Administrativo do SINE | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão da Casa de Passagem | Chefe |
| Divisão de Apoio aos Idosos | Chefe |
| Divisão Administrativa | Chefe |
| Divisão de Fomento e Trabalho | Chefe |
| Divisão de Habitação | Chefe |
| Divisão das Políticas Públicas para Mulheres | Chefe |
| Assistência de Administração | Assistente de Administração |
| Assistência de Geração de Renda Formal | Assistente de Geração de Renda Formal |
| Assistente Administrativo de Apoio à Inclusão Digital | Assistente |
| Assistente de Apoio Administrativo | Assistente |
| Assistente de Apoio Administrativo ao SINE | Assistente |
| XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | Secretário |
| Departamento de Agricultura e Pecuária | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Agricultura Familiar e Cooperativismo | Chefe |
| Divisão de Meio Ambiente | Chefe |
| Divisão de Indústria e Comércio | Chefe |
| XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Secretário |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Chefe |
| Escolinha de Futebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Basquetebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Handebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Voleibol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Futsal | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Karatê | Treinador Desportivo |
| Projeto Escolinha – Dist. Mal Rondon | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Futebol – Distrito Itamarati Norte | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Atletismo | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Nossa Senhora Aparecida | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Jardim das Palmeiras | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Boa Esperança | Treinador Desportivo |
| Projeto Educador Físico Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo de Natação | Treinador Desportivo |
| Treinador Desportivo de Tênis | Treinador Desportivo |
| Projeto Escolinha – Assentamento Guapirama | Treinador Desportivo |
| XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | SECRETÁRIO |
| Departamento de Cultura | Diretor |
| Maestro | Maestro |
| Gestão Administrativa | Chefe |
| Divisão de Ações Artístico-Culturais | Chefe |
| Divisão de Eventos Culturais | Chefe |
| Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo | Chefe |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |