PORTARIA Nº 043/2015

Súmula: Instaura Sindicância Administrativa.

A Prefeita do Município de São José do Xingu, Raquel Campos Coelho, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o teor de algumas denuncias de Infrações com usuário por faltas no local de trabalho sem justificativas, lotado sob a matrícula nº 9928, nomeado pela portaria nº 098/2014, 01 de abril de 2014. RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para apurar possíveis irregularidades pelo servidor, Ivan Ferreira de Souza, no cargo efetivo de coveiro, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Social, denuncia através do Ofício nº 006/2015, datada de 18 de fevereiro de 2015, da Secretaria Municipal de Gestão Social de São José do Xingu-MT.

Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, fica nomeada a Comissão Sindicante conforme Art.194 da Lei complementar 007/2004 que será composta pelos servidores:

a) MORGANA LETICIA ROSSI, matrícula funcional nº 182 inscrito no CPF/MF nº 699.675.041-53, ocupante do cargo efetivo em Auxiliar de Administração. b) ALOIZIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº 663 inscrito no CPF/MF nº 017.668.101-95 efetivo, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos c) JOSELILDA SIQUEIRA CARVALHO, matrícula funcional nº 356, inscrito no CPF/MF nº 423.328.421-87, efetiva no cargo de Agente Administrativo.

Art. 3º Ficando assim a Senhora Morgana Leticia Rossi, como Presidente desta Comissão.

Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.

RAQUEL CAMPOS COELHO

Prefeita Municipal

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

São José do Xingu/MT, 02 de março de 2015.