Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor Marcos de Sá Fernandes da Silva, brasileiro, casado, residente à Rua Marcelino Simão da Silva, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 0978393-8 SJ/MT e CPF sob o n° 921.471.271-91, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e empresa SÍLVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 22.542.204/0001-97, estabelecida à RUA FELIPE THIAGO GOMES, S/N°, Bairro CENTRO, no Município de SANTA CRUZ DO XINGU - MT, representada neste ato pela Senhora SÍLVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK, portadora do RG nº .1.919.909 – 2ª VIA SSD/PB e do CPF n° 025.088.984-64, residente e domiciliada à AVENIDA PRINCIPAL, S/Nº, Bairro CENTRO, cidade de SANTA CRUZ DO XINGU - MT, doravante denominada de CONTRATADA, celebram o presente TERMO ADITIVO, nos termos do Artigo 65, alínea “b” do inciso I e, §§ 1º e 6º do inciso II do mesmo artigo da Lei 8.666/93. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa prestadora de serviços médicos, clínico geral para atendimento de urgências, emergências, inclusive plantões nos finais de semana e feriados, serviços de assessoria e responsabilidade técnica no Pronto Atendimento municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES: Altera-se o item 3.14 e seu subitem referente a Cláusula Terceira (DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES) descrito no contrato original, onde consta: “...Realizar atendimento de urgência e emergência (plantões sobre aviso/atendimento presencial) inclusive finais de semanas, feriados e pontos facultativos, durante 30/31 (trinta/trinta e um) dias mensais; Serviços de visitas nas enfermarias, conforme pacientes em observação; Cumprir 04 (quatro) horas diárias para atendimento de demanda espontânea de clínica médica, geral, pequenas cirurgias (dias úteis); Cumprir 06 (seis) dias mensais, cumprindo uma jornada de 04 (quatro) horas diárias em dias uteis, prestando serviços de consultoria e assessoria especializada em saúde pública...” Passa a vigorar a seguinte matéria: Realizar atendimento de urgência e emergência (plantões sobre aviso/atendimento presencial) inclusive finais de semanas, feriados e pontos facultativos, durante 30/31 (trinta/trinta e um) dias mensais; Serviços de visitas nas enfermarias, conforme pacientes em observação e pequenas cirurgias (dias úteis); cumprir 08 (oito) horas diárias presenciais em dias úteis e serviços de responsabilidade técnica do Pronto Atendimento Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE DE PREÇO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Sexta (Do Valor e Forma de Pagamento) embasando-se na Cláusula Sétima (Do Reajuste de Preço) a fim de acrescentar 15,93% (quinze, vírgula noventa e três por cento) ao valor do contrato original. O valor total do acréscimo deste Termo Aditivo é de R$ 49.541,66 (quarenta e nove mil e quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos) conforme planilha abaixo descrita:

Valor Inicial Mensal Exercício 2017	Reajuste ref. aos meses de Junho de 2017 à Dezembro de 2017	Valor Mensal Reajustado	VALOR MENSAL COM REAJUSTE	Valor total do aditivo (6 meses e 26 dias)	Valor total com reajuste (de 05 de junho de 2017 até 31 de dezembro de 2017
R$ 45.290,79	15,93%	R$ 7.214,82	R$ 52.505,61	R$ 49.541,66	R$ 360.538,34

O acréscimo no valor do contrato da referida contratada justifica-se devido a alteração na atividade da contratada, retirando a consultoria e acrescentando a responsabilidade técnica da empresa no Pronto Atendimento Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, aumentando também a jornada diária de atendimento presencial na unidade de 04 (quatro) horas para 08 (oito) horas, alterando dessa maneira as condições e obrigações da contratada.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Altera-se o código da dotação 389 - 04.002.10.302.1024. 2048.33.90.39.00.00.00, descrita no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato em comento, para a dotação 0077 - 04.002.10.302.1024. 2048.33.90.39.00.00.00.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas. Santa Cruz do Xingu – MT, 05 de junho de 2017. Marcos de Sá Fernandes da Silva – Prefeito Municipal – Contratante Sílvia de Almeida Santos Colbek – EPP - Contratada