PORTARIA MUNICIPAL Nº 068/2017

EMENTA: DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MATÉRIA,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73 inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o servidor NELSON SOUZA DOS SANTOS, lotada no cargo de Operador de Máquina Pesada, para atuar como fiscal do contrato administrativo nº 015/2017, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS ABAIXO:

ITEM	ATIVIDADE	R$/HORA	ESTIMADO/HORA/MES	ESTIMADO/HORA/ANO	VALOR TOTAL
01	AUXILIAR OPER. ADMINISTRATIVO	14,03	350	2.800	39.284,00
02	AUXILIAR DE COZINHA	9,54	600	1.800	45.792,00
03	OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS	23,25	800	6.400	148.800,00
04	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II	11,60	200	1.600	18.560,00
05	COLETOR DE DETRITOS/DIURNO	12,73	200	1.600	20.368,00
06	CONSERVAÇÃO E REPARO	14,60	600	4.800	70.080,00
07	SERVIÇOS DELIMPEZA	9,73	600	4.800	46.704,00
08	GUARDA PATRIMONIAL	11,75	300	2.400	28.200

Art. 2º - A servidora ora designada por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 3° - Ficará o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 4° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 17 DE MARÇO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF: 567.930.141-53 – RG: 865415 SSP/MT.

PREFEITO MUNICIPAL