PORTARIA Nº 291/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
14 de Junho de 2017
SÚMULA: “INDEFERE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE DO SENHOR WALDEMIR RODRIGUES DA SILVA, MANUFATUREIRO DE ARTEFATOS, DE ACORDO COM O ART. 44 DA LEI 054/2005”.
O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Indefere solicitação do Senhor Waldemir Rodrigues da Silva, Manufatureiro de Artefatos, a PROMOÇÃO FUNCIONAL DE CLASSE “C”, para CLASSE “D”, nos moldes do art. 44, III da Lei 054/2005, fazendo jus a referida concessão somente em 09/05/2020, conforme o Parecer ASSEJUR nº 089/2017.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 13 de junho de 2017.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal