TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO DE OBRA

Prefeitura Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, tendo efetuado a vistoria da obra, declara ter recebido em caráter definitivo da Obra correspondente a 100% da conservação e manutenção da obra da Praça Pública, Rua Projetada Quadra 2ª Lote 7, com 600m², nesta cidade, objeto executado pela própria administração, no valor de R$ 8.353,00.

Considerando-se cumprido, a guarda e conservação do bem, a partir desta data passa a ser de responsabilidade da própria executora, observando, para todos os efeitos legais, os preceitos do artigo 618 do código civil.

Por ser verdade, assino o presente termo em vias de igual teor e forma.

São José do Povo, 13 de Junho de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS SANTANA GABRIELLE DE SOUZA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL ENGENHEIRA CIVL – CREA MT 037424