PORTARIA MUNICIPAL N.º298/2017
14 de Junho de 2017
DATA: 01 DE JUNHO DE 2017
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal, MT.
RESOLVE:Art. 1° - Averbar o tempo de serviço/contribuição conforme a Certidão de Contribuição emitida pela Agencia de Previdência Social de MS nº. 13/500032/2010 a servidora NIDELCE MARCONDES DA SILVA, devidamente Cadastrada Sob Matricula N° 0961.
Art. 2º - O período averbado da Certidão da Agencia de Previdência Social de MS, compreende em 587 dias, correspondendo a 01 ano, 07 meses e 12 dias.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2017.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE