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Pref. Nova Santa Helena

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT

Súmula: “Aprovar a Adesão do Município de Nova Santa Helena – MT ao Programa Pró-Família”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 09 de junho de 2017.

CONSIDERANDO: A Lei Estadual nº. 10523 de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - : “Aprovar a Adesão do Município de Nova Santa Helena – MT ao Programa Pró-Família”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.

Nova Santa Helena - MT 09 de junho de 2017

Maria Izabel de Miranda

Presidente do Conselho

Municipal de Assistência Social.