RESOLUÇÃO Nº. 005/2017 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14 de Junho de 2017
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT
Súmula: “Aprovar a Adesão do Município de Nova Santa Helena – MT ao Programa Pró-Família”.O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 09 de junho de 2017.
CONSIDERANDO: A Lei Estadual nº. 10523 de 17 de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família e dá outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1º - : “Aprovar a Adesão do Município de Nova Santa Helena – MT ao Programa Pró-Família”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.
Nova Santa Helena - MT 09 de junho de 2017Maria Izabel de Miranda
Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social.