O Secretário Municipal de Saúde de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conforme a Lei Orgânica do Município;

Considerando o Parágrafo único do Artigo 9 do Decreto n° 022, de 07 de junho de 2017, que Cria a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores:

ERIKA LEONEL DE ALMEIDA - CRF 5802 MT

LUCAS ANTONIO P CARLETO - CRM 8680 MT

PATRICIA FRANÇA ALVES - COREN 223151

CAMILA CARLA CANUTO CABRAL KUHN – CRO 4375

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 4º Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses, modelo em anexo.

Art. 5º A CFT terá o prazo de 15 dias para elaboração e publicação do seu Regimento Interno.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião-MT, 13 de junho de 2017.

ALFEU MUSSOLINO

Secr M. de Saúde