DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JURUENA.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando as atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município no seu Artigo 85, inciso III,

D E C R E T A:

ART. 1º. Fica declarado ponto facultativo NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JURUENA no dia 16 (dezesseis) de junho do corrente ano (sexta-feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas a Corpus Christi

Art. 2º Não se enquadram no disposto do artigo anterior, os serviços essências de saúde e limpeza urbana.

ART. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 13 de junho de 2017.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme Lei Municipal nº. 484/2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário de Administração e Finanças