DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DECORRENCIA DO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 16 (dezesseis) de Junho de 2017 em decorrência ao feriado nacional de Corpus Christi dia 15 (quinze), nos órgãos da Administração Pública Municipal.

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de agua, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço- MT, 14 de Junho de 2017

ELVIO DE SOUZA QUEIRÓZ

PREFEITO MUNICIPAL