DECRETO Nº 019/2017 DE 14 DE JUNHO DE 2017

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO CORRENTE, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 15 DE JUNHO – FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira), em virtude do Feriado de Corpus Christi, do dia 15 de junho de 2017.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar, no dia 15 e 16 de junho corrente, os órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como: atendimento à saúde, coleta de lixo urbano e distribuição de água potável e a Sec. de Educação manterá suas atividades no dia 15 e facultará dia 16 de junho corrente.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada, 14 de junho de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL