Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Glória D’Oeste – MT.

Prefeito Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 593/2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 137.000,00 (Cento e Trinta e Sete mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0004 - FUNDO MUN. PREV SOCIAL SERV. GLORIA-GLORIAPREV

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0040 - GESTÃO DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2097 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.......R$ 120.000,00

0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0004 - FUNDO MUN. PREV SOCIAL SERV. GLORIA-GLORIAPREV

0004 - ADMINISTRAÇÃO

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0040 - GESTÃO DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2090 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS COM O GLORIAPREV

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............... R$ 15.000,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .................... R$ 2.000,00

TOTAL ..........................................................................................................................................R$ 137.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional Suplementar de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0004 - FUNDO MUN. PREV SOCIAL SERV. GLORIA-GLORIAPREV

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0040 - GESTÃO DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2092 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................................................................R$ 137.000,00

TOTAL ..........................................................................................................................................R$ 137.000,00

Art. 3º. –Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, em 14 de Junho de 2017.

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal