LEI Nº 521/2017 DE 7 DE JUNHO DE 2017
16 de Junho de 2017
“Dá nova denominação a escola que menciona”
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° – A Escola Municipal de 1º Grau Indígena do Sararé criada pela Lei Municipal nº 322/1996 do município de Pontes e Lacerda, passa a denominar-se: “ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA NŨTAJENSU”
Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Educação providenciará placa com o referido nome e sua fixação no prédio da referida escola.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 9 de junho de 2017.
Maria Lúcia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal