DECRETO Nº 031/2017
16 de Junho de 2017
“Estabelece ponto facultativo na Administração Pública Municipal, nos dias que menciona”.
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1°. - Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 15 (quinta feira – Corpus Christis) e 16 (sexta feira) do mês de junho de 2017;
Parágrafo Único – Os dias mencionados no caput deste artigo acompanha o Decreto Estadual nº 776, de 27 de dezembro de 2016.
Art. 2º. - O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e as paralisações das secretarias municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos respectivos secretários, observando o numero mínimo de servidores para o atendimento regular dos serviços.
Art. 3º. - Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, SEFAZ e DETRAN deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.
Art. 4°. - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 9 de junho de 2017.
Maria Lúcia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal