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Pref. Conquista D`Oeste

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5.º da Lei n.º 514 de 10/02/2017.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada na importância de R$ 160.700,00 (CENTO E SESSENTA MIL E SETECENTOS REAIS), as seguintes dotações orçamentárias:

011

02.001.04.122.0002.3390.39.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$:

10.000,00

045

03.001.04.122.0005.3390.93.2.006 - Manutenção e Encargos da Administração

R$:

28.000,00

338

07.001.08.122.0029.4490.52.1.020 – Aquisição de Veículos para Sec. de Ação Social

R$:

1.500,00

397

07.002.08.244.0029.3190.11.2.060 – Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

7.600,00

494

09.001.15.452.0038.3390.39.2.074 – Manutenção e Enc. Com a Coord. de Serv. Públicos

R$:

5.000,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

52.100,00

272

06.002.10.301.0023.3190.11.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

50.000,00

273

06.002.10.301.0023.3190.13.2.040 - PSF - Programa Saúde da Família

R$:

2.700,00

308

06.002.10.302.0025.3190.11.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

40.000,00

310

06.002.10.302.0025.3191.13.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

2.800,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

95.500,00

313

06.002.10.302.0025.3390.39.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

7.000,00

Total da Fonte – 0.1.14.000000 - Transferências de Recursos do SUS

R$:

7.000,00

404

07.002.08.244.0029.3390.39.2.060 - Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

6.100,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências do FNAS

R$:

6.100,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

160.700,00

Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

050

03.001.04.122.0005.3390.30.2.008 – Manut. e Encargos da Div. de Serviços e Materiais

R$:

22.100,00

253

06.002.10.301.0023.3190.11.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

30.000,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

52.100,00

253

06.002.10.301.0023.31.90.11.2.039 – Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

25.500,00

257

06.002.10.301.0023.3191.13.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

30.000,00

261

06.002.10.301.0023.3390.33.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

15.000,00

294

06.002.10.301.0023.3390.32.2.043 - Assistência a Saúde Indígena

R$:

5.000,00

322

06.002.10.303.0028.3390.32.2.052 – Manut. da Farmácia Municipal de Dist. Gratuíta

R$:

20.000,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

95.500,00

259

06.002.10.301.0023.3390.30.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

7.000,00

Total da Fonte – 0.1.14.000000 - Transferências de Recursos do SUS

R$:

7.000,00

351

07.002.08.241.0030.3390.30.2.056 – Manut. do Programa de Apoio a Pessoa Idosa

R$:

4.000,00

379

07.002.08.244.0029.3390.39.2.054 - Manut. Centro de Ref. de Assistência Social - CRAS

R$:

2.100,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transferências de Recursos do FNAS

R$:

6.100,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

160.700,00

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de maio de 2017.