PORTARIA 130/2017
16 de Junho de 2017
“Dispõe sobre afastamento para exercício de mandato eletivo.”
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o que consta no Processo no 1439/2017,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o servidor ODAIR JOSÉ VARGAS, Professor, Matrícula Funcional nº 204, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a se afastar para exercício de mandato eletivo de Vereador de Conquista D’Oeste – MT, pelo período de 07/07/2017 à 31/12/2018, com base no artigo 38, inciso III c/c com inciso II da Constituição Federal e artigo 58, inciso IV da Lei Complementar nº 003/2001, tendo o servidor optado pela remuneração do cargo efetivo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita, em 01 de junho de 2017.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal