PROCESSO ADMINISTRATIVO 044/2017 PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017

Aos 14 dias do mês de junho de 2017, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro,devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL Nº 014/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 12/06/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as clausulas que se seguem:

1.1. 1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger – MT, o preço objetivando a prestação de serviços de borracharia de veículos da linha leve e pesada da frota do Município, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor:		PEDRO DE L.PINTO -ME				CNPJ:10.944.947/0001-04
Endereço:		Rua: Mato Grosso				Nº: 08 qd 63
Bairro:		Jd Santo Antonio		Cidade: Santo Antonio de Leverger		CEP: 78.180-000
Representante Legal:		Pedro de Lima Pinto				CPF:329.461.801-82
Email:		organiza2016@gmail.com				Telefone:(65) 9921-5149
ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO		QUANT/MÊS.		MARCA/CONTRATANTE	R$ UNIT.	R$ TOTAL
1	Conserto de Camaras linha leve		40		VIPAL	R$ 34,00	R$ 1.360,00
2	Conserto de Pneus sem Camara		40		VIPAL	R$ 80,50	R$ 3.220,00
3	Conserto de Vulcanização linha pesada		60		VIPAL	R$ 204,60	R$ 12.276,00
4	Montagem e desmontagem linda leve		40		VIPAL	R$ 34,00	R$ 1.360,00
5	Montagem e desmontagem linda pesada		60		VIPAL	R$ 52,00	R$ 3.120,00
6	Vulcanização de pneus fora de maq.		50		VIPAL	R$ 302,00	R$ 15.100,00
7	Duplagem terraplanagem		30		VIPAL	R$ 1.512,00	R$ 45.360,00
8	Recapagem 7.50x16 liso		40		VIPAL	R$ 307,00	R$ 12.280,00
9	Recapagem 7.50x16 borrachudo		60		VIPAL	R$ 358,00	R$ 21.480,00
10	Recapagem 9.00x20 liso		60		VIPAL	R$ 470,00	R$ 28.200,00
11	Recapagem 9.00x20 borrachudo		80		VIPAL	R$ 487,50	R$ 39.000,00
12	Recapagem 215/75 R 17.5 borrachudo		100		VIPAL	R$ 330,00	R$ 33.000,00
13	Recapagem 1000x 20 liso		40		VIPAL	R$ 492,00	R$ 19.680,00
14	Recapagem 1000x 20 borrachudo		60		VIPAL	R$ 520,00	R$ 31.200,00
15	Recapagem 1000 Rx20 Borrachudo		50		VIPAL	R$ 602,00	R$ 30.100,00
16	Recapagem 275/80 R 22.5 liso		36		VIPAL	R$ 527,00	R$ 18.972,00
17	Recapagem 275/80 R 22.5borrachudo		130		VIPAL	R$ 576,00	R$ 74.880,00
18	Recauchutagem 7.50 x18		30		VIPAL	R$ 352,80	R$ 10.584,00
19	Recauchutagem 1.300/1.400x24		30		VIPAL	R$ 1.500,00	R$ 45.000,00
20	Recauchutagem 17.5 x25 L2		30		VIPAL	R$ 2.200,00	R$ 66.000,00
21	Recauchutagem 19.5x24		20		VIPAL	R$ 1.805,00	R$ 36.100,00
22	Recauchutagem 16.9x30		20		VIPAL	R$ 1.930,00	R$ 38.600,00
23	Recauchutagem 18.4x30		20		VIPAL	R$ 2.170,00	R$ 43.400,00
24	Recauchutagem 12 x 16.5		20		VIPAL	R$ 702,00	R$ 14.040,00
25	Montagem e Desmontagem Terrapla.		100		VIPAL	R$ 150,00	R$ 15.000,00

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger mediante assinatura da Ata de Registro de Preços e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº 014/2017.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 014/2017.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 – Os serviços deverão ser fornecidos conforme condições constantes no Anexo I –Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 014/2017.

3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 3.1 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.

3.2 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3.3 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.

4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá:

4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.

4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.

6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antonio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

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Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal

Contratante

______________________ Pedro de Lima Pinto-ME

CNPJ:10.944.947/0001-04

Contratada

Testemunhas

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