PROCESSO ADMINISTRATIVO 045/2017 PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2017

Aos 14 dias do mês de Junho de 2017, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL Nº 015/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 12/06/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as clausulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando ofornecimento de materiais elétricos com entrega parcelada, para atender as demandas das secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses, da prefeitura municipal de Santo Antônio do Leverger – MT, de acordo com as especificações, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor:	COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME		CNPJ:26.579.029/0001-63
Endereço:	Av: Fernando Correia da Costa		Nº: 4.646
Bairro:	Jardim Alencastro	Cidade: Cuiabá -MT	CEP:78.085-000
Representante Legal:	Maristela Santos Brito Mendonça		CPF: 329.454.851-68
Email:	Licitacao1@luzecia.net		Telefone: (65) 98167-0268

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA	V. UNITÁRIO	V. TOTAL
2	REATOR VAPOR SÓDIO 100 EXTERNO	UND	2000	INDUWOLT	R$ 46,40	R$92.800,00
3	LÂMPADA VAPOR SÓDIO 250 W E 40	UND	1200	KIAN	R$ 29,50	R$35.400,00
8	LAMPADA MISTA 500W E 40	UND	600	KIAN	R$ 35,15	R$21.090,00
33	BRACO LUMINIA TIPO 1,5 MTS 48 MM	UND	1000	LUZ E CIA	R$ 40,75	R$40.750,00
35	CONJ TOMADA EMBUTIR 20A	UND	200	STYLUS	R$ 7,90	R$ 1.580,00
41	FITA ADESIVA DUPLA FACE ROLO 2 METROS	UND	60	CEWP	R$ 13,32	R$ 799,20

Obs.: Os itens supramencionados deverão ter qualidade aprovada pelo o INMETRO .

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger mediante assinatura da Ata de Registro de Preços e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº 015/2017.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 015/2017.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 – Os serviços deverão ser fornecidos conforme condições constantes no Anexo I –Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 015/2017.

3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 3.1 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.

3.2 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3.3 –A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.

4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá:

4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.

4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.

6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antônio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

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Valdir Pereira Castro Filho

Prefeito Municipal

Contratante

____________________________ Maristela Santos Brito Mendonça

COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME

CNPJ:26.579.029/0001-63

Contratada

Testemunhas

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Nome: Nome: CPF: CPF: