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Pref. Jaciara

Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Jaciara – MT Abduljabar Galvin Mohammad no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso do art. da Lei de Organização Municipal de Jaciara e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;

2 Representante do Governo do Estado de Mato Grosso Secretarias do Estado das cidade SECID;

3 Charles Fernando Jorge de Souza - Secretario Municipal de Governo; 4 Claudio Ximenes Lopes - Secretario Municipal de Administração e finanças; 5 Jozimar Elielton da Silva - Assessor Técnico de Urbanismo e Prédios Públicos; 6 Jair Pessoa - Diretor Técnico de Urbanismo e Prédios Públicos; 7 Audimar Rocha dos Santos - Secretario Municipal de Saúde;

8 Joel de Souza Lima - Secretario Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente;

9 Benedita Neire de Almeira Magalhaes - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;

10 Luciana Cristina dos Santos - Secretaria Municipal de Assistência Social

11 Célio Caetano dos Santos - Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1 Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2 Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental;

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 Paulo Ricardo Franco Emidio da Silva - Assessor Adjunto de Contratos Licitatórios;

2 Andreia Facco - Oficial Administrativo do departamento de água e esgoto- DAE; 3 Fabio Ferreira Santos - fiscal da Vigilância Sanitária; 4 Leles Coutinho Alexandrino - Supervisor de Meio Ambiente;

5 Cenita Maria Oliveira - Técnica de Meio Ambiente;

6 Natalia Neris Silva - Fiscal de Meio Ambiente

7 Lucia Elena Marcidelli de Almeida - Professora da Secretaria municipal de Educação.

8 Adriana Casarotto - Diretora de Departamento Secretaria Municipal de Planejamento

9 Amarildo Ticianel- (engenheiro civil) do Setor de Engenharia.

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Jaciara- MT 06 de Junho de 2017.

Abduljabar Galvin Mohammad

Prefeito Municipal de Jaciara