(QUE DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA/MT).

O Sr° EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado, neste dia 16 de Junho – Sexta-Feira –– Ponto Facultativo, devido Feriado Nacional de Corpus Christi de 15 de Junho de 2017 – Quinta-feira, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, tais como: Programas e atividades na Área de Saúde, Educação e Ação Social e Atendimento no fornecimento de água e serviço de coleta de lixo.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - As atividades normais retornarão no dia 19 de Junho de 2.017.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Porto Estrela/MT, em 13 de Junho de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal