A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem NOTIFICAR os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, NO PRAZO DE 20 DIAS, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 69, I, 110, IV e 116 da Lei Complementar 116/2015 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. Telefone para contato: (66) 3531-3499.

E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital, que será afixado no átrio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Sinop e publicado pela imprensa oficial.

PROCESSO Nº	AUTUADO	CPF/CNPJ nº	QUADRA Nº	LOTE Nº	Auto de Infração nº	VALOR R$	BAIRRO N°
164/2017	ESTEVÃO ARIEL KELLER	017.496.871-00	21	15	2802	425,70	087
167/2017	MARCIA C DE SOUZA	006.038.451-42			2604	1.205,00
168/2017	R.M.SANTOS - ME	12.447.120/0001-10	08	23	2797	654,03	087
173/2017	ALEXANDRE BACON	696.131.259-49	20	09	2811	774,00	011
185/2017	MARIA CLEONICE A SILVA	997.187.901-87	07	15	2823	628,87	068
198/2017	KATHLIN JINE DE PAULA GOMES	039.058.141-02	62	05	2836	387,55	071
208/2017	ANDREA LUCIANA CENCE GALVÃO	697.868.019-20	05	01	2846	580,50	205
213/2017	SOLANGE BRUSSOLO PETENAO	580.802.011-53	51	07	2851	387,77	071
226/2017	IRINEU GEBEL	368.450.359-20	04	09	2864	967,50	075
246/2017	ROBERTO TADASHI OHNO	489.828.659-34	12	20	2884	464,40	133
250/2017	SIDNEY JOSE	238.988.289-72	21	03	2888	412,80	017
262/2017	HERICK HENRIQUE DE BRITO	029.117.741-75	29	11	2900	464,40	075
275/2017	IVANOR GIUSTTI	243.212.819-20	29	09	2913	425,70	105
289/2017	ADELSON TOMAZELI	572.274.381-04	63	05	2927	387,55	071
315/2017	CLAUDIA CRISTINA QUIRINO DOS SANTOS	981.062.281-34	29	20	2953	464,40	075
340/2017	LUZIA RIBEIRO FERREIRA	503.933.161-49	36	01	2978	269,93	105
435/2017	JOÃO EZEQUIEL CORREA	052.213.309-62	68	01	3073	817,21	071

Sinop, 16 Junho de 2017.

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LUCIANE BERTINATTO

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável