DATA: 14 de junho de 2017

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais) e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2440/2017, de 14 de junho de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, conforme segue:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.1003 - AMPLIAÇ E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 599.000,00

- (quinhentos e noventa e nove mil reais)

T O T A L R$ 599.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.1003 - AMPLIAÇ E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 599.000,00

- (quinhentos e noventa e nove mil reais)

T O T A L R$ 599.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 125/2017, de 07 de junho de 2017.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 14 de junho de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento