DECRETO N° 017/2017

de 14 de Junho de 2017

“Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da administração, publica municipal e da outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSARIO OESTE, Estado de Mato Grosso JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a data comemorativa alusiva ao dia de Corpus Christi na próxima quinta feira, dia 15.06.2017;

Considerando a edição da Portaria Inter Ministerial de n° 269/2016 que trata de decretar em âmbito nacional o dia de 15.06.2017 em que se comemora o dia de Corpus Cristi como Ponto Facultativo;

DECRETA:

Art. 1°. Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal e de suas Autarquias nos dias 15.06.2017 (quinta-feira) e 16.06.2017 (sexta feira).

Art. 2°. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 14 de Junho de 2.017.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal