AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO N. 049/2017
19 de Junho de 2017
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO N. 049/2017/SECADOBJETO: contratação de instituição financeira, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários, para quem oferecer lance igual ou superior ao valor mínimo estabelecido no subitem 1.6 do Anexo I deste Edital.
RETIFICAÇÃO
Pelo presente instrumento fica acrescido ao Anexo II "Condições Operacionais" - do mencionado Edital as seguintes cláusulas:
8.5. O Município de Juara disponibilizará uma área não inferior a 36m² (trinta e seis metros quadrados) dentro da área urbana em que se localiza a sede da Prefeitura Municipal, com a finalidade de instalação de um Posto de Atendimento Bancário para o atendimento exclusivo de servidores públicos municipais, no qual a licitante vencedora deverá disponibilizar, no mínimo, 01 (um) agente, durante o expediente bancário.
8.5.1. Os investimentos a serem efetuados para a instalação ou adaptação do local reservado pelo Município para a instalação de 01 (um) Posto de Atendimento Bancário na Prefeitura Municipal, serão de responsabilidade exclusiva da licitante vencedora, inclusive, na hipótese de mudança da sede do Paço Municipal, cabendo à Prefeitura Municipal apenas de liberar o espaço físico para a finalidade descrita no item anterior.
8.5.2. O Posto de Atendimento descrito no item anterior não poderá conter “caixa”, nem qualquer outro meio físico, mecânico ou eletrônico de movimentação de cédulas de real (moeda nacional) ou cheques.
8.5.3. O Posto de Atendimento descrito no item 10.13. deverá disponibilizar, no horário de expediente bancário, pessoal treinado para o atendimento das demandas e dúvidas de servidores públicos, bem como de terminal eletrônico no qual seja possível a realização de consultas, resgate de saldos, extratos, fazer transferências virtuais/eletrônicas, contratar serviços, sem a opção de saque, tampouco impressão de talões de cheque, nem mesmo depósito de envelopes de cheque ou dinheiro.
8.5.4. A disponibilidade de Posto de Atendimento dentro da sede da Prefeitura Municipal não impedirá, nem restringirá qualquer direito do servidor público municipal de ser atendido normalmente na unidade bancária local da licitante vencedora.
As demais cláusulas e condições editalícias permanecem inalteradas.
Juara-MT, 14 de junho de 2017.
José Roberto Pereira Alves Luciane Borba Azóia Bezerra
Pregoeiro Oficial Prefeita Municipal