TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2017
20 de Junho de 2017
TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E A SRª. ROSELI MORESCO RIZZIERI.
Que fazem entre si, de um lado a SRª ROSELI MORESCO RIZZIERI, pessoa física de direito privado, inscrito no CPF sob nº 395.186.201-72, residente e domiciliada na Av. Mato Grosso, 226, centro, em Terra Nova do Norte/MT, adiante denominado simplesmente DOADORA, e de outro lado ao O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Clovis Felicio Vetoratto, 101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, adiante denominado neste ato simplesmente de DONATÁRIO, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO, onde a Prefeitura Municipal estará recebendo o(s) seguinte(s) bem(ns):
Ônibus – marca: MARCO POLO/ VOLARE V8 ON – ANO 2008/2008 – DIESEL -27P/115CV – COR PRATA- PLACA: NIY3776 – CHASSI: 93PB26G308C024749.CLÁUSULA PRIMEIRADO SUPORTE LEGAL
O presente instrumento orienta-se pela Lei Municipal nº 1.328/2017, que dispõe sobre o recebimento em doação de bem móvel à Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT, e dá outras providencias e pelas disposições contidas na Lei Federal 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA
DO OBJETO
O objeto do presente instrumento é a DOAÇÃO de 01 (um) veículo com as seguintes características:
Ônibus – marca: MARCO POLO/ VOLARE V8 ON – ANO 2008/2008 – DIESEL -27P/115CV – COR PRATA- PLACA: NIY3776 – CHASSI: 93PB26G308C024749.CLÁUSULA TERCEIRADA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
1. DO DOADOR: a) Doar o bem móvel mencionado na Cláusula Segunda- Do objeto, livre de qualquer ônus; b) Outorgar documento hábil para transferência do bem móvel. 2. DA DONATÁRIA: a) Arcar com todas as despesas e emolumentos cartorários, para a efetivação da doação mencionada na cláusula primeira. b) Fica ainda à cargo da DONATÁRIA qualquer encargo que incidir sobre o móvel cedido em doação, a contar da data da aprovação da Lei Municipal nº 1.328/2017.CLÁUSULA QUARTAFica eleito o foro da Comarca de Terra Nova do Norte/MT para dirimir quaisquer dúvidas ou casos omissos, não previstos neste instrumento.
E assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Terra Nova do Norte- MT, 14 de junho de 2017.
ROSELI MORESCO RIZZIERI
DOADORA
VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL
DONATÁRIO
Testemunhas
1ªNome:________________________
CPF:_________________________
RG:__________________________
2ªNome:________________________
CPF:_________________________
RG:__________________________