DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS – SINOP/MT

A Plenária da Comissão de Seleção II dos Termos de Colaboração, em sua reunião ordinária realizada no dia 30/05/2017, às dez horas e trinta minutos, conforme Ata nº 004, nas dependências da Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos Prefeitura Municipal de Sinop, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 13019/2014 de 31.07.2014 e o decreto 065/2017 de 17.04.2017, RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela aprovação do Plano de Trabalho para celebração do Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a instituição Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop - APAMS, com recursos oriundos de emenda impositiva no valor de R$ 100.000,00;

Art. 2º Deliberar pela aprovação do Plano de Trabalho para celebração do Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a instituição Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop - APAMS, recursos próprios no valor de R$ 60.000,00;

Art. 3º Deliberar pela aprovação do Plano de Trabalho para celebração do Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a instituição Associação de Senhoras Rotarianas – Casa da Amizade, recursos próprios no valor de R$ 60.000,00;

Art. 4º Deliberar pela aprovação do Plano de Trabalho para celebração do Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, recursos oriundos de emenda impositiva no valor de R$ 602.546,00;

Art. 5º Deliberar pela aprovação do Plano de Trabalho para celebração do Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a instituição Conselho Comunitário de Segurança - Conseg, recursos oriundos de emenda impositiva no valor de R$ 25.000,00;

Art. 6º Deliberar pela aprovação do Plano de Trabalho para celebração do Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a instituição Conselho da Comunidade, recursos próprios no valor de R$ xxx.000,00;

Art. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 12 de junho 2017

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Elis Regina S. Venancio Martins

Departamento de Convênios

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Josiane Silva Gonçalves

Gerente Municipal de Convênios