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Pref. Barra do Garças

DECRETO Nº 3.880 DE 09 DE JUNHO DE 2017.

CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade de avaliar as diretrizes da Política de Assistência Social neste Município,

DECRETA:

Art. 1° - Fica CONVOCADA a V Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 23 de junho de 2017, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITO NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 09 de junho de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal

ELIETE SANTOS VALVERDE

Presidente do CMAS