PORTARIA Nº 12.809 DE 07 DE JUNHO DE 2017
20 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.809 DE 07 DE JUNHO DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como Gestor/fiscais nos contratos de serviços que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º - Designar o servidor JOSÉ NILTO ROSA ALVES, para proceder como GESTOR DE CONTRATO e CAMILA REJANE MENDES SANTOS como Suplente do contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE SEGURANÇA PARA ATUAR NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) – Nº 015/2017.
Artigo 2º – Designar a servidora CAMILA REJANE MENDES SANTOS, para proceder à fiscalização, e JOSÉ NILTO ROSA ALVES, como Suplente do contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE SEGURANÇA PARA ATUAR NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICIPIO - PREGÃO PRESENCIAL (SRP) – Nº 015/2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 07 de junho de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal