Resolução Nº007/2017 – CMAS
20 de Junho de 2017
Dispõe Sobre a Convocação Ordinária da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Nova Monte Verde – MT.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania em conjunto com presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliação de situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, CONVOCOU ordinariamente a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a ser realizada nas dependências da Camara Municipal, no período de 04 de Junho a 05 de Junho de 2017.
Resolve:
Art. 1º Convocar ordinariamente a VII Conferência Municipal de Assistência Social com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Art. 2º A VII Conferência Municipal de Assistência Social realizar – se – á neste município, no dia 04 de Julho a 05 de Julho de 2017.
Art. 3º A VII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Art. 4º A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. Apoiarão a organização da Conferência unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania como a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social e Secretária Municipal de Assistência Social.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Neura Groch Campos
Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Augusto Marques de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS