PORTARIA N.º 127/GP/2017

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 143/GP/2016 de concessão do benefício Aposentadoria por Invalidez, à servidora Sra. Lucrécia Aparecida Fontes Souza”

O Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 143/GP/2016, publicada em 26/10/2016 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 2.591, onde foi concedido o benefício de aposentadoria por Invalidez, à servidora, Sra. Lucrécia Aparecida Fontes Souza, portadora da cédula de identidade nº 0554292-8 SEJUSP/MT e CPF sob o nº. 513.406.581-00, servidora efetiva no cargo de Assistente administrativo, Classe “A”, Referência “09”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob nº 420, conforme processo administrativo do PREVI-LEVERGER, n.º 2016.03.00029P.

ONDE SE LÊ: Considerando o Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29/03/2012 (...).

LEIA-SE: Considerando o Art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c artigo 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29/03/2012 (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Santo Antonio de Leverger/MT, 09 de junho de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal