RESOLUÇÃO Nº008/2017 - CMAS
20 de Junho de 2017
RESOLUÇÃO Nº008/2017 - CMAS
Cria Comissão Organizadora da VII Conferencia Municipal de Assistência Social Nova Monte Verde - MT
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso das atribuições que lhe confere da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e Resolução n° 6 de 9 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 25 de fevereiro de 2011 (Regimento Interno), e,
Considerando o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que o Conselho Nacional de Assistência Social (CMAS) tem a competência de convocar ordinariamente a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
RESOLVE:
Art. 1° - Criar Comissão Organizadora da VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL composta pelo Presidente e Vice-Presidente do CMAS e pelos conselheiros (as):
I – Na condição de membro titular:
Conselheira Jucilene dos Santos, representante dos trabalhadores do SUAS;
b) Conselheira Kátia Helena Rodrigues da Cunha, representante das entidades e organizações de assistência social;
c) Conselheira Tânia Araujo da Cruz, representante dos usuários da assistência social e de organizações de usuários;
d) Conselheira Valdirene Aparecida Ferreira da Cruz, representante do governo municipal;
I – Na condição de membro suplente:
a) Conselheira Miriam Barbosa Camargo Maciel, representante dos trabalhadores do SUAS;
b) Conselheira Aline Henrique Fuzinato, representante das entidades e organizações de assistência social;
c) Conselheira Tereza de Jesus Silva, representante dos usuários da assistência social e de organizações de usuários;
d) Conselheiro Elcio Leandro Aparecido, representante do governo municipal;
Parágrafo Único. Na ausência do conselheiro titular o seu suplente será convocado.
Art. 2° - A Comissão será Coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do CMAS, e terá como competência:
I. Orientar e acompanhar a realização e os resultados da conferência de Assistência Social municipal,
II. Preparar e acompanhar a operacionalização da VII Conferência Municipal;
III. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a VII Conferência Municipal;
IV. Organizar e coordenar a VII Conferência Municipal;
V. Promover a integração com os setores de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da VII Conferência Municipal;
VI. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
VII. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa organizadora do evento;
VIII. Subsidiar a Comissão organizadora, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;
IX. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da VII Conferência Municipal;
X. Elaborar relatório mensal a ser informado e discutido em Plenária.
Art. 3° - Para a operacionalização da VII Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes setores:
I. Secretaria Executiva do CMAS;
II. Secretária Municipal de Assistência Social (SMAS);
Art. 4° - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.
Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Augusto Marques de Oliveira
Presidente CMAS – Conselho Municipal de Assistência social