PORTARIA Nº. 124/2017

DE 19 DE JUNHO DE 2017

“DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o ServidorDIOLAINE COSTA ALVES, portador do RG nº 158450-52/SSP/MT e CPF nº 004.490.511-45 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 029/2017 – A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO (UDR), DE ACORDO COM A PROPOSTA DO MINISTERIO DA SAÚDE Nº 138471.151000/1140-01 APROVADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR 29360005.

CONTRATADA: MCM - TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÃO LTDA – ME.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 16 de Junho de 2017.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 19 de Junho de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal