“INSTITUI COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

EUGENIO PELACHIM, PREFEITO MUNICIPAL de Porto Estrela no uso de suas atribuições legais;

Art. 1º. Instituir a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família;

Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, pelo prazo de 12 (doze) meses, com competências já disciplinadas na Portaria supra mencionada, os seguintes integrantes:

I – Representantes do Poder Público Municipal:

a) REGINA CELIA PEREZ PELACHIM, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e HELLEN DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS, como respectivo suplente; b) JORGE ALVES FERNANDES, representando a Secretaria Municipal de Saúde e ALESSA BUENO POLEGATI SECONELLO, como respectivo suplente; II – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social: a) ERONDINA RODRIGUES DA SILVA RAMOS b) BERENICE FERREIRA RAMOS

III – Representantes de Instituições Não Governamentais:

a) VALDIR DE ALMEIDA RAMOS representando da Associação do Bairro Santa Isabel; b) JURANDIR LEMES SILVA, representando a Associação do Bairro Planalto

Art. 3º. As deliberações do Comitê Gestor deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 12 de Junho de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal