EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 009/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, nodesempenho de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos constantes no quadro em anexo, que foram aprovados no Processo Seletivo Público n° 001/2016, visando atender o programa de “Programa Agente Comunitário de Saúde - ACS” e Agente de Combate a Endemias (ACE), sendo este de natureza de excepcional interesse público, a comparecerem à Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, no Departamento de Recursos Humanos, localizada na Avenida Joaquim Miguel dos Santos, 210 - Centro, noprazo de 30 (trinta) dias, no horário das 13h00min às 17h00min, portando os documentos originais ou fotocópia autenticada em cartório abaixo relacionado:

a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade;

b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE;

c) Cópia autenticada em cartório do CPF;

d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Comprovante de endereço atualizado;

f) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento;

g) Comprovante do estado civil (casado e CPF do cônjuge), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

h) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

j) Duas fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;

k) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo;

l) CPF do pai e mãe e dos dependentes;

m) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

n) Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos

o) Se estrangeiro, comprovante de permanência e legalidade no país.

p) Certidão da Justiça (civil e criminal);

q) Declaração que não responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

r) Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

s) Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 05 (cinco) anos, na esfera federal, estadual e municipal;

t) CPF do Pai e da Mãe ou declaração de falecimento;

u) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse da prefeitura de Juscimeira/MT;

2.0. O candidato ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá obrigatoriamente:

a) Comprovar o local onde reside, de acordo com a opção da Unidade de Saúde e o respectivo Local de Trabalho conforme edital do processo seletivo público, devendo permanecer, durante o período em que estiver vinculado ao Município, residindo no mesmo local, sob pena de demissão.

b) No ato da contratação, o local onde reside, atestando residir na área da comunidade em que irá atuar desde a data da publicação do edital, por meio de comprovante de residência através de cópia autenticada ou cópia simples acompanhada da original, de uma conta de água, luz, telefone fixo, IPTU ou contrato de locação;

c) Possuir comprovante de residência especificado no item anterior em seu nome deverá apresentar uma Declaração de Residência conforme o formulário modelo constante no ANEXO II deste Edital, juntamente com a cópia autenticada ou simples do comprovante de residência em nome do proprietário, ou cópia simples do contrato de locação.

Fica ciente que o não comparecimento do convocado até a data indicada, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Processo Seletivo Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.

Juscimeira/MT, 20 de Junho de 2017.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO I

Cargo: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-MICRO-AREA 10 - PSF 01 - BAIRRO CENTRO DE SAUDE
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
VALDETE MARQUES DA SILVA DOURADO	0003170	1º	001/2016

Cargo: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-MICRO-AREA 11 - PSF 02 - BEIRA RIO
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
SIMONE RODRIGUES DA SILVA	0001730	1º	001/2016

Cargo: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-MICRO-AREA 26 - PSF 03 - ASSENTAMENTO BELEZA
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
ADRIANO BRITO DOS SANTOS	0002900	1º	001/2016

Cargo: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-MICRO-AREA 26 - PSF 03 - SAO LOURENCO DE FATIMA
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
ALAIDE SANTANA DO CARMO VITORIANO	0003250	1º	001/2016

Cargo: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-MICRO-AREA 30 - PSF 02 - BEIRA RIO
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
AGENOR JOAQUIM DE OLIVEIRA	0001100	1º	001/2016

Cargo: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-MICRO-AREA 32 - PSF 03 - SANTA ELVIRA
Candidato	Inscrição	Colocação	Edital
QUELEN REZENDE BARBOSA	0003230	1º	001/2016

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Eu, (nome completo), brasileiro (a), solteiro/casado (a), portador (a) do RG nº.... e CPF Nº...., para fins de realização de inscrição e participação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO nº 001/2016 da Prefeitura Municipal de JUSCIMEIRA/MT, DECLARO, sob as penas de lei, para fins de comprovação de endereço, que resido desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público supracitado na (nome da rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP), em conformidade ao endereço constante no comprovante de residência, que segue anexo a esta declaração.

Juscimeira/MT...., de ....................... de 2017

(nome e assinatura)

(Anexar uma cópia simples de comprovante de residência: água, luz, telefone fixo, IPTU; ou uma cópia simples do contrato de locação).