I ADITIVO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº. 009/2017

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado, o MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado sob CNPJ nº. 24.740.268/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal EUGÊNIO PELACHIM, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº. 1.323.121 SSP/PR e CPF nº. 424.930.999-15, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão, s/n, nesta Cidade de Porto Estrela – MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado Sra. ELIS REGINA VASCONCELOS ALVES, brasileira, viúva, portadora da CI/RG nº. 154093658 SSP/SP e CPF nº. 062.342.868-79, residente e domiciliada na Rua Alto Garças, s/n.º, Centro, neste Município de Porto Estrela/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, tem justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições que seguem:

DO TERMO E MOTIVAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto do presente termo consiste no aditivo da vigência do contrato original de n.º 009/2017, sendo 12 horas/aulas semanais, durante o período de 05/06/2017 à 15/12/2017, para prestação de serviços de Professora na Escola Izabel dos Santos Faria, em razão da abertura de uma nova turma do 6º ano, a qual estava com excesso de alunos nos dois períodos.

DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA – Este aditivo I do contrato n.º 009.2017, será regido conforme Lei Municipal Complementar nº 071/2016, onde a CONTRATADA será paga no mesmo dia em que ocorrer o pagamento na folha dos funcionários efetivos, conforme determina os valores da tabela abaixo:

TABELA SALARIAL DO CONTRATO
JUNHO	R$ 1.178,76
JULHO	R$ 1.178,76
AGOSTO	R$ 1.178,76
SETEMBRO	R$ 1.178,76
OUTUBRO	R$ 1.178,76
NOVEMBRO	R$ 1.178,76
DEZEMBRO	R$ 589,38

I - Poderá ocorrer atribuição de aulas excedentes, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma informar ao RH desta Prefeitura, mediante relatório mensal.

II - O valor total deste aditivo ao contrato n.º 009.2017 será aproximadamente de R$ 7.661,94 (sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos).

RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais condições do Contrato Original nº 009/2017, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Por derradeiro, estando justos e acordados, assinam o presente termo de aditivo de contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, nas presenças de 02 (duas) testemunhas.

Porto Estrela – MT, 15 de Abril de 2017. EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal

ELIS REGINA VASCONCELOS ALVES

Contratada