LEI Nº 3.862 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
21 de Junho de 2017
LEI Nº 3.862 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira - DEM.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO MÃOS CRIATIVAS DO VALE DO ARAGUAIA, entidade fundada em 04 de Setembro de 2013, sociedade civil, de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.618.053/0001-07, com sede na rua D, quadra 163, n.º 401, bairro Jardim Araguaia, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 19 de junho de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal