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Pref. Barra do Garças

LEI COMPLEMENTAR Nº 218 DE 19 DE JUNHO DE 2017.

Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Os anexos que fazem parte integrante da Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

FUNÇÕES GRATIFICADAS - DAS

Nº CARGOS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO/

GRATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

1

Secretário Chefe de Gabinete

SM

1

Auditor Interno

SM

1

Coordenador APLIC

DAS-4

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador do Interior

DAS-3

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Assessor Técnico APLIC

DAS-3

4

Subprefeito

DAS-2

5

Auxiliar de Gabinete

DAS-2

1

Assessor Especial

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

1

Oficial de Gabinete

DAS-1

1

Secretário da Junta Militar

DAS-1

PROCURADORIA JURÍDICA

1

Procurador Geral

SM

1

Subprocurador Geral

DAS-4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Geral do Departamento de Recursos Humanos

DAS-4

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

4

Coordenador Técnico de Informática

DAS-3

1

Coordenador de Cadastro Pessoal

DAS-2

1

Coordenador de Gestão Administrativa

DAS-2

1

Coordenador de Serviços Gerais

DAS-2

1

Coord. de Controle Administrativo

DAS-2

3

Assistente de Compras

DAS-2

1

Assistente de Pregões

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Tecnologia de Informação

DAS-1

1

Diretor de Divisão Administrativa

DAS-1

3

Agente de Correios Distrital

DAS-1

1

Diretor de Divisão Funcional

DAS-1

1

Diretor de Divisão Administrativa

DAS-1

SECRETARIA DE FINANÇAS

1

Secretário Municipal

SM

1

Assessor Especial de Serviços Contábeis

DAS-4

1

Coordenador Executivo

DAS-4

1

Coordenador de Setores

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador do Plano Diretor

DAS-4

1

Coordenador GEO-OBRAS

DAS-4

1

Coordenador Executivo

DAS-4

1

Coordenador de Engenharia

DAS-4

1

Coordenador de Projetos

DAS-4

1

Coordenador de Fiscalização de Obras

DAS-3

1

Assessor Técnico GEO-OBRAS

DAS-3

1

Coordenador de Fiscalização, Postura, Ocupação e Uso do Solo

DAS-3

1

Coordenador de Planejamento Urbano

DAS-3

1

Coordenador de Construções

DAS-3

1

Coordenador de Zoneamento Urbano

DAS-3

1

Coordenador de Programas Especiais

DAS-3

1

Coordenador de Controle, Avaliação e Auditoria

DAS-3

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador de Habitação

DAS-2

1

Coordenador de Prestação de Contas

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Fiscalização e Postura

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Planos e Programas

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Estudos e Projetos

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Programas e Convênios

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Executivo

DAS-4

1

Coordenador Geral de Obras

DAS-3

1

Coordenador Geral de Frota

DAS-3

1

Coordenador de Divisão de Controle de Abastecimento

DAS-3

1

Coordenador Geral de Serviços Públicos

DAS-3

1

Coordenador de Manutenção e Serviços Gerais

DAS-2

1

Coordenador de Trânsito e Sinalização

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Trânsito e Tráfego Urbano

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Obras

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Serviços Públicos

DAS-1

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1

Secretário Municipal

SM

1

Assessor Especial Educacional

DAS-4

1

Assessor Especial de Apoio e Articulação

DAS-4

1

Coordenador Geral

DAS-3

4

Assessor Técnico Pedagógico

DAS-3

1

Coordenador de Projetos

DAS-2

1

Coordenador de Convênios

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

SECRETARIA DE CULTURA

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coord. de Programas Projetos e Eventos

DAS-2

1

Coordenador de Segmentos Culturais

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Patrimônio Histórico

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Criação Cultural e Artística

DAS-1

SECRETARIA DE SAÚDE

1

Secretário de Saúde

SM

1

Coordenador Executivo

DAS-4

1

Diretor Administrativo do Hospital

DAS-4

1

Diretor Técnico de Enfermagem de Hospital

DAS-4

1

Médico Regulador

DAS-4

1

Diretor Geral do Hospital

DAS-4

1

Diretor Técnico de Hospital

DAS-4

1

Auditor do SUS

DAS-4

1

Coordenador Geral da Central de Assistência Farmacêutica - CAF

DAS-4

1

Diretor Administrativo CER II

DAS-3

1

Diretor Administrativo CAPS AD

DAS-3

1

Pedagogo

DAS-3

1

Diretor Administrativo Adjunto de Hospital

DAS-3

1

Coordenador do Departamento de Saúde Integral

DAS-3

2

Assistente Jurídico

DAS-3

1

Assistente em Contabilidade

DAS-3

1

Coordenador do Departamento de Saúde Coletiva

DAS-3

1

Coordenador de Assistência Hospitalar e Urgência

DAS-2

1

Coord. de Odontologia Especializada

DAS-2

1

Coordenador de Laboratório Central

DAS-2

1

Coordenador de Assistência Farmacêutica

DAS-2

2

Diretor de Distribuição da Central de Assistência Farmacêutica - CAF

DAS-2

1

Coordenador de Rede Básica e PSF

DAS-2

1

Coordenador do Centro Regional de Referência Especializado em Saúde

DAS-3

1

Coordenador de Tecnologia da Informação da Central de Regulação

DAS-3

1

Coord. de Adm. e Finanças do SUS

DAS-3

1

Coordenador Educação em Saúde e Comunicação

DAS-2

1

Coordenador de Programas Especiais

DAS-2

1

Coordenador do Departamento de Gestão do SUS

DAS-3

1

Coordenador de Controle Avaliação e auditoria

DAS-2

1

Coordenador de Central de Regulação e TFD

DAS-2

1

Coordenador de Faturamento Hosp. E Ambulatorial

DAS-2

1

Coord. de Planejamento do SUS

DAS-2

1

Coord. de Recursos Humanos do SUS

DAS-2

1

Coordenadoria Jurídico/Contratos e Convênios do SUS

DAS-2

1

Coordenador Técnico do Serviço de Fisioterapia

DAS-2

1

Coord. do Fundo Municipal de Saúde

DAS-2

1

Diretor de Vigilância Ambiental

DAS-1

1

Diretor de Vigilância Epidemiológica

DAS-1

1

Diretor de Supervisão Geral

DAS-1

1

Diretor de Vigilância Sanitária

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador de Agricultura

DAS-2

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coordenador de Pecuária

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Qualificação

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Fiscalização

DAS-1

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coordenador de Indústria

DAS-2

1

Coordenador de Comércio

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Trabalho e Renda

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Educação e Qualificação Profissional

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coordenador de Convênio

DAS-2

1

Coordenador de Orçamento

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Programas e Projetos

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Políticas de Apoio e Desenvolvimento

DAS-1

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coordenador da Comunidade Negra

DAS-2

1

Coordenador da Comunidade Indígena

DAS-2

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador de Imprensa

DAS-2

1

Coord. de Propaganda Mídia e Áudio Visual

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Portais e Internet

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Publicidade Institucional

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Cerimonial

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador de Urbanismo e Paisagismo

DAS-2

1

Coordenador de Limpeza Pública

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Revitalização Urbana

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Manutenção e Conservação

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador de Projetos Especiais

DAS-2

1

Coordenador de Esportes Especializados e Amador

DAS-2

1

Coord. de Técnica de Ações Desportivas

DAS-2

1

Coordenador de Lazer

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Participação, Terceira Idade e Pessoas com Deficiências

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Aventura, Natureza e Motor

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Rendimento e Educacional

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

SECRETARIA DA MULHER

1

Secretário Municipal

SM

1

Coord. Defesa Consumidor

DAS-4

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coord. de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

DAS-2

1

Coord. de Apoio a Políticas Públicas para a Mulher

DAS-2

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador de Projetos e Convênios

DAS-2

1

Coord. de Assistência Social

DAS-2

1

Coordenador de Gestão Social

DAS-2

1

Coordenador de Benefício Social

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Proteção Básica ao Idoso

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Proteção Básica à Família

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Proteção Básica à Criança e ao Adolescente

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

SECRETARIA DE TURISMO

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Administrador Complexo Águas Quentes

DAS-3

1

Supervisor AVSEC

DAS-3

1

Coordenador de Turismo

DAS-2

4

Bombeiro Civil de Aeródromo

DAS-2

2

Fiscal de Pista e Pátio de Aeródromo

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Qualificação e Treinamento

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Apoio e Logística à Eventos

DAS-1

2

Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC)– Operador de Raio X

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Apoio e Logística à Eventos

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Frota

DAS-1

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Adjunto

DAS-3

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador de Meio Ambiente

DAS-2

1

Diretor de Divisão de Educação Ambiental

DAS-1

1

Diretor de Divisão de Controle e Fiscalização

DAS-1

SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA

1

Secretário Municipal

SM

1

Coordenador Geral

DAS-3

1

Coordenador de Pesca

DAS-2

1

Coordenador de Aquicultura

DAS-2

ANEXO II

FUNÇÕES GRATIFICADAS - DAI

SECRETARIA

SÍMBOLO

CARGOS

QUANT

GABINETE DO PREFEITO

DAI-1

Assistente Técnico APLIC

02

DAI-1

Seção Administrativa

01

SEC. ADMIN.

DAI-1

Seção de Recursos Humanos

01

DAI-1

Seção Administrativa

01

DAI-1

Seção de Compras

01

DAI-2

Setor de Protocolo e Serviços Gerais

01

SEC. EDUCAÇÃO

DAI-1

Seção de Administração Escolar

01

DAI-1

Seção de Cultura e Ensino

01

DAI-1

Seção de Orientação Pedagógica

01

DAI-1

Seção de Educação Indígena

01

DAI-2

Setor de Cultura

01

DAI-2

Setor de Biblioteca

01

SEC. SAÚDE

DAI-1

Seção de Rede Ambulatorial Especializada

01

DAI-1

Seção de Informação em Saúde

01

DAI-1

Seção de Almoxarifado/Patrimônio

01

DAI-1

Seção de Manutenção e Serviços Gerais

01

DAI-1

Seção de Transporte do SUS

01

DAI-1

Seção de Compras do SUS

01

DAI-1

Seção de Contabilidade e Tesouraria do SUS

01

DAI-2

Setor de Unidades de Saúde

10

DAI-2

Setor de Secretaria Executiva do Conselho

01

SEC. PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS

DAI-1

Seção Imobiliária

01

DAI-1

Assistente Técnico GEO-OBRAS

01

SEC. TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

DAI-1

Seção de Trânsito e Sinalização

01

DAI-1

Seção de Construção e Manutenção de Estradas

01

DAI-1

Seção de Manutenção da Construção Civil

01

DAI-1

Seção de Transporte

01

DAI-1

Seção de Serviços Públicos

01

DAI-2

Setor de Oficina e Manutenção

01

DAI-2

Setor de Transporte Urbano

01

DAI-2

Setor de Segurança

01

DAI-2

Setor de Administração

01

SEC. DESENVOLV RURAL

DAI-1

Seção de Agricultura

01

DAI-1

Seção de Pecuária

01

SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

DAI-1

Seção de Projetos

01

DAI-1

Seção de Atividades Assistenciais

01

SEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DAI-1

Seção de Indústria

01

DAI-1

Seção de Comércio

01

SEC. TURISMO

DAI-1

Seção de Turismo

01

SEC. MEIO AMBIENTE

DAI-1

Seção de Meio Ambiente

01

SEC. CULTURA

DAI-1

Seção de Cultura

01

DAI-2

Setor de Música, Artes Cênicas, Folclore e Patrimônio Histórico

01

SEC. PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

DAI-1

Seção de Projetos

01

SEC. URBANISMO E

PAISAGISMO

DAI-1

Seção de Urbanismo e Paisagismo

01

DAI-1

Seção de Coleta de Animais

01

DAI-1

Seção de Aterro Sanitário

01

DAI-1

Seção de Feiras e Mercados

01

DAI-1

Seção de Limpeza Pública

01

DAI-1

Seção de Cemitérios

01

DAI-2

Setor de Urbanismo e Paisagismo

01

DAI-2

Setor de Varrição de Ruas, Capina, Roçagem e Pintura de Meio-Fio

06

SEC. MULHER

DAI-1

Seção de Atendimento Integral à Mulher

01

DAI-1

Seção de Apoio às Políticas Públicas

01

SEC. FINANÇAS

DAI-1

Seção de Contabilidade

01

DAI-1

Seção de Tesouraria

01

DAI-1

Seção de IPTU

01

DAI-1

Seção de Alvará

01

DAI-1

Seção de Fiscalização

01

DAI-1

Seção de Dívida Ativa

01

DAI-1

Seção de Fiscalização e Postura

01

DAI-1

Seção de ITBI

01

DAI-1

Seção de Moto-Táxi

01

DAI-1

Seção de Baixa

01

SEC. ESPORTE E LAZER

DAI-1

Seção de Apoio e Logística

01

DAI-1

Seção de Incentivo

01

DAI-1

Seção de Eventos, Recreação e Lazer

01

DAI-1

Seção de Convênios

01

SEC. PESCA E AQUICULTURA

DAI-1

Seção de Pesca

01

DAI-1

Seção de Aquicultura

01

ANEXO III

GRUPO CHEFIA – FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CARGOS EM COMISSÃO

GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

CÓDIGO

RETRIBUIÇÃO MENSAL

R$

DAS-1

DAS-2

DAS-3

DAS-4

SM

937,00

1.372,80

2.059,20

2.860,00

6.000,00

GRUPO DE DIREÇÃO

E ASSISTÊNCIA IMEDIATA – DAÍ

CÓDIGO

GRATIFICAÇÃO MENSAL

R$

DAI-1

457,60

DAI-2

286,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as que se confrontarem com a presente Lei.

GABIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 19 de junho de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal